Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado

Cabe recurso da decisão.

Qual o papel do advogado no inventário?

Especialista tira dúvidas sobre o processo e as modalidades em que são possíveis realizar o inventário.

Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral

Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude em oferecer serviços por telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.

Inventário Extrajudicial, como funciona?

A modalidade pode ser mais fácil e rápida para a família.

Previdenciário. Pensão por Morte. Qualidade de Segurado

Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo.

O filho que ficou inválido depois da maioridade pode receber pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança

Hoje esse imposto é cobrado por estados e pelo Distrito Federal, mas sem uma regra única

Viúva de inventariante não assume tal encargo automaticamente

Apesar de ter sido casada em comunhão universal de bens e ter direito à herança, não pode requerer a substituição processual sem a comprovação da condição de inventariante

Não cabe ação alimentar contra espólio de alimentante sem que haja pensão estabelecida por acordo ou sentença judicial

De acordo com a decisão do TJDF, o espólio não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de alimentos

Ex-companheira confessa homicídio e filhas ganham direito a seguro de vida

As autoras alegaram que, apesar de não terem sido indicadas em apólice, teriam o direito ao prêmio, uma vez que a beneficiária confessou a autoria do crime

Mãe receberá seguro de plano de saúde por morte de filha

Unimed foi condenada a pagar indenização no valor aproximado de R$ 2.280 reais por morte de uma paciente

Município de Araguari é condenado a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho

Acidente com o trator causou a morte de empregado

Administrativo. Responsabilidade civil. Realização de exame em laboratório municipal indicativo de grave moléstia.

Resultado positivo nos dois primeiros testes que não se confirmou anos depois. Erro dos agentes públicos. Dano moral.

Acidente de trabalho provocado por falta de treinamento gera direito a indenização

A responsabilidade da empresa empregadora fundamenta-se, segundo o colegiado, no fato de haver-se omitido na prevenção do acidente.